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Especialidades e situações mais comuns

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Direito Civil

  • Indenizações por danos morais e materiais
  • Contratos (compra e venda, locação)
  • Responsabilidade civil por acidentes
  • Questões de herança e sucessão
  • Direitos de vizinhança (barulho, limites de propriedade)
  • Cobranças indevidas e renegociações de dívidas

Direito do Consumidor

  • Produtos com defeito (troca ou reembolso)
  • Publicidade enganosa
  • Cobranças abusivas ou indevidas
  • Direito à garantia de produtos e serviços
  • Atraso na entrega de mercadorias
  • Cláusulas abusivas em contratos de adesão

Direito do Trabalho

  • Salário e atraso no pagamento
  • Férias e 13º salário
  • Horas extras e adicionais (insalubridade, periculosidade)
  • Demissão (sem justa causa, por justa causa)
  • Estabilidade da empregada gestante
  • Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho

Direito Penal

  • Roubo e furto
  • Homicídio e lesão corporal
  • Tráfico de drogas
  • Violência doméstica (Lei Maria da Penha)
  • Estelionato e crimes financeiros
  • Crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria)

Direito das Famílias

  • Divórcio (consensual e litigioso)
  • Pensão alimentícia (fixação e revisão)
  • Guarda de filhos (compartilhada ou unilateral)
  • Adoção
  • Alienação parental
  • União estável e partilha de bens

Direito Previdenciário

  • Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição
  • Benefício de prestação continuada (BPC)
  • Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
  • Pensão por morte
  • Contagem de tempo especial para aposentadoria

Direito da Aviação

  • Atraso e cancelamento de voos
  • Extravio e danos a bagagens
  • Overbooking (negar embarque)
  • Direitos de reembolso e compensação
  • Segurança aérea (acidentes e incidentes)
  • Indenizações por acidentes aéreos

Direito Imobiliário

  • Compra e venda de imóveis
  • Contratos de locação (residencial e comercial)
  • Usucapião
  • Despejo por inadimplência
  • Regularização fundiária
  • Problemas com condomínio (taxas, assembleias)

Direito Administrativo

  • Concurso público (nomeações e demissões)
  • Licitações e contratos públicos
  • Responsabilidade civil do Estado
  • Servidores públicos (direitos, deveres e aposentadorias)
  • Processo administrativo disciplinar
  • Controle e fiscalização de atos administrativos

Direito da Internet

  • Crimes cibernéticos (fraudes online, roubo de dados)
  • Privacidade e proteção de dados (LGPD)
  • Direitos autorais (uso indevido de conteúdo)
  • Direito ao esquecimento (remoção de conteúdo online)
  • Responsabilidade de provedores de serviços
  • Fake news e desinformação

Direito Ambiental

  • Desmatamento e degradação ambiental
  • Poluição (ar, água e solo)
  • Licenciamento ambiental
  • Áreas de proteção ambiental (APP e reservas)
  • Crimes ambientais (caça ilegal, pesca predatória)
  • Regularização fundiária em áreas de preservação

Direito Eleitoral

  • Propaganda eleitoral irregular
  • Compra de votos
  • Financiamento de campanhas eleitorais
  • Abuso de poder político ou econômico
  • Direitos dos eleitores no exterior
  • Impugnação de candidaturas

Direito Internacional

  • Extradição e asilo político
  • Tratados e acordos internacionais
  • Conflitos de nacionalidade
  • Comércio internacional (importação/exportação)
  • Direitos dos imigrantes e refugiados
  • Arbitragem internacional

Direito Empresarial

  • Abertura e encerramento de empresas
  • Recuperação judicial e falência
  • Contratos comerciais e societários
  • Direitos de acionistas e sócios
  • Propriedade industrial (patentes, marcas)
  • Concorrência desleal

Direito Tributário

  • Imposto de Renda (declaração e restituição)
  • IPTU e ITBI (transações imobiliárias)
  • ISS e ICMS (tributação de serviços e produtos)
  • Execução fiscal (dívida ativa)
  • Planejamento tributário
  • Isenção e redução de tributos para empresas

Direito Militar

  • Disciplina militar (processos e penalidades)
  • Pensão militar
  • Promoções e carreira militar
  • Direitos dos reservistas
  • Crimes militares (insubordinação, deserção)
  • Direitos dos militares reformados

Direito do Trânsito

  • Multas e infrações de trânsito
  • Cassação e suspensão da CNH
  • Indenização por acidentes de trânsito
  • Licenciamento e IPVA
  • Aplicação de multas por radares
  • Direitos em blitz policial
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